Info 548 STF, 2ª turma
Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância
A Turma iniciou julgamento de habeas corpus em que se discute a incidência, ou não, do princípio da insignificância a militar condenado como incurso no art. 290 do CPM, por ter sido encontrada maconha em seu bolso.
A Min. Ellen Gracie, relatora, manifestou-se pela denegação do writ, reiterando os fundamentos de seu voto no HC 94685/CE (pendente de conclusão), no sentido de que a conduta imputada ao paciente seria típica. Tendo em conta que a matéria encontra-se sob apreciação do Plenário, o julgamento foi suspenso para se aguardar a deliberação no aludido writ, que aguarda o voto-vista do Min. Carlos Britto.
HC 98447/RS, rel. Min. Ellen Gracie, 26.5.2009. (HC-98447)