Finalizando minhas idéias de hoje, vou registrar uma sugestão no que tange à educação no Brasil.
Quem me conhece há algum tempo, já deve ter me ouvido falar sobre isso.
Penso que temos que implementar a educação integral para nossas crianças: de 04 meses a 17 anos de idade.
Está parecendo uma utopia não? Mas cada vez mais acho que é essencial para a evolução da nossa sociedade em todos os aspectos: de educação propriamente dita inicialmente; de valores; de saúde e de segurança.
Senão vejamos: na família brasileira, em geral, o pai e a mãe trabalham (na classe baixa e média - na alta nunca pude observar esse dado, pois nunca tive acesso aos ricos). Após o nascimento do bebê, a mãe fica 4 meses em casa (quando tem trabalho formal, às vezes nem isso consegue, v.g, trabalhadoras liberais) e depois têm que voltar a trabalhar. A mãe providencia, então, uma creche ou uma pessoa para tomar conta de seu filho. Penso que o ideal é uma creche, uma boa creche. Aos 3 ou 4 anos começa a ter aulas, ainda na creche, onde fica o dia inteiro. Temos no Brasil várias creches municipais, nas quais a criança ficava até os seis anos. Agora, a meu ver, num GRANDE RETROCESSO, por meio de Emenda Constitucional, nas creches as crianças ficam, apenas, até 05 anos.
O grande problemas surge quando a criança completa 05 anos (antes era aos 06). A mãe trabalha e a ccriança tem escola apenas por meio período.
O que será que as crianças fazem dos 05 aos 17 anos em casa o restante do período?
Televisão e mais televisão, video-game, internet e brincadeiras com as crianças do prédio ou da rua. Para que formamos tantos educadores no Brasil se eles não tem acesso ao seu material de trabalho? Ou seja, nossas crianças ficam largadas na rua ou em casa, sem qualquer orientação no lazer, nas suas atividades. O esporte brasileiro é uma grande vergonha internacional, porque nossas crianças não estão nas escolas praticando esportes.
E é a mesma alegação que traz o Poder Público: a reserva do possível.
Temos que deixar nossas crianças na escola por todo o período em que os pais trabalham. Isso e essencial. Elas devem receber educação para a vida: português, matemática, ciências, história, esportes, cinema, música, dança, cidadania, teatro e tudo mais que construa um cidadão apto a participar da reconstrução de nosso país, apto a participar das decisões políticas, consciente de seu poder e de seu dever de partipação naquilo que quiser.
Outro dia falo de nossos professores....
domingo, 20 de abril de 2008
março e abril de estudos
Fui aprovada para a 2ª fase da prova de Procurador da República. O resultado saiu dia 10 de abril. Apesar de achar que eu ia ser aprovada - minha nota era boa com o gabarito provisório - havia possibilidade de alterações no gabarito.
Assim, estou estudando...Agora faltam 05 dias para as provas da 2ª fase e tenho vários textos para ler, bem como vários pontos que selecionei para revisar nos livros.
Mas não é porque estou estudando para as provas que não faço críticas quanto ao que leio (sempre digo que não posso ficar elaborando opiniões e sim memorizar a opinião dos juristas reconhecidos!). Pois bem. A disciplina que está causando maior expectativa é certamente direito constitucional: é a primeira vez do examinador e ele já mostrou na prova objetiva que não está de brincadeira, ou seja, quer candidatos (procuradores) que saibam direito costitucional, bem como sua evolução filosófica e histórica.
Assim, tenho lido muita coisa de constitucional. Assuntos que até então não faziam parte de minha missão concurseira. Teoria da constituição. Hoje as constituições, em geral, são compostas de duas grandes partes objetivas: o rol de direitos fundamentais e as disposições de organização do estado. No Brasil, a exemplo de outros Estados, evoluímos para um Estado Democrático de Direito, status positivado no art. 1º da CF/88. A democracia significa que o governo é realizado pelo povo - a soberania popular. Concretizando essa afirmativa temos que nossos representantes no Legislativo e no Executivo são eleitos diretamente. Mas não é apenas isso a que se reduz a democracia. É a participação do povo nas decisões políticas do país. Assim, há outros mecanismos além do voto, v.g., iniciativa popular e ação popular. E o que dizer das associações civis que podem ajuizar aões civis públicas em defesa do consumidor, do meio ambiente, etc? Com certeza são participações populares nas decisões políticas, pois interferem nessas decisões por meio do judiciário que determina, em regra, ações positivas ou negativas a serem executadas pelo Executivo. E o amicus curiae? Sem dúvida a manifestação do amicus curiae, hoje previsto na ADPF, ADI, ADC, etc, tem seu fundamento na paticipação popular, na democracia. Nas palavras de Peter Häberle, é a sociedade aberta dos intérpretes da constituição!
Este foi um ponto do meu estudo para o qual não tinha me atentado devidamente. Eu tinha uma visão de superioridade do Poder Público que hoje é muito questionada e até mesmo ultrapassada. Não se reconhece mais a supremacia do Poder Público, mas sim a supremacia da sociedade, da democracia, da participação dos cidadãos, das minorias na elaboração das decisões.
Outro ponto que me chamou a atenção é a intensa polêmica no que tange à eficácia dos direitos fundamentais. Direitos estes que formam o substrato do Estado Democrático de Direito, pois somente participa das decisões o cidadão que têm seus direitos fundamentais garantidos e somente se garante os direitos fundamentais num Estado Democrático de Direito. Mas a polêmica é grande. Principalmente em relação aos direitos sociais, em sua maioria direitos que exigem uma prestação positiva do Estado. Mas, nessa questão, minha posição é tão clara em direção ao máximo de eficácia que quando leio sobre o assunto fico selecionando argumentos que reforçam minhas idéias. Lembro-me sempre do PROJETO DE RENDA MÍNIMA do senador Suplicy que vem de encontro à minha posição:
http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/entrevistas/not06_.htm
"Suplicy lança livro de bolso sobre o projeto de Renda Mínima, para ele o mecanismo mais eficaz para erradicar a pobreza
Os ventos que sopraram na direção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ainda na década de 1970, levaram até ele a perspectiva de abraçar como projeto político a garantia de renda mínima a todos os brasileiros, mecanismo que ele considera o mais eficaz para erradicação da pobreza e construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Foi em março de 1976 que Suplicy publicou, como professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, seu primeiro artigo no jornal Folha de S. Paulo sobre a importância de se coordenar a definição da garantia de renda mínima no país.
A novidade só passou a fazer parte da pauta do Congresso Nacional, entretanto, no início da década de 1990, quando o petista, em seu primeiro mandato como senador, apresentou projeto de lei (o PLS 80/91, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara) instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). A passagem da teoria à prática ainda levou mais de uma década para acontecer, pois só em janeiro de 2004 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.835, que instituiu a Renda Básica de Cidadania.
Mas, no final das contas, o que diferencia a garantia de renda mínima da renda básica de cidadania? É o que o senador Eduardo Suplicy procura explicar nesta entrevista à Agência Senado. A proposta de assegurar a cada brasileiro, e também a alguns estrangeiros residentes no país, o direito de partilhar da riqueza nacional de forma incondicional, sem burocracia ou submissão a qualquer tipo de exigência, acabou de ser editada, em versão de bolso, no livro "Renda Básica de Cidadania: a Resposta dada pelo Vento", com lançamento em Brasília na próxima quarta-feira (10), às 19h30, [maio de 2006] na livraria Esquina da Palavra.
Agência Senado: O Brasil já convive há alguns anos com programas de garantia de renda, como o Bolsa-Família. Eu gostaria que o senhor explicasse a diferença entre os programas de garantia de renda mínima e a renda básica de cidadania, tema de livro de bolso que o senhor lançou, em março, na Bienal do Livro de São Paulo e se prepara para lançar, agora, em Brasília:
Eduardo Suplicy: A renda básica de cidadania é o resultado da reflexão de economistas, filósofos, cientistas sociais do mais variado espectro, que chegaram à conclusão de que a melhor maneira de se contribuir para os objetivos de erradicação da pobreza absoluta, de melhoria da distribuição da renda, de garantia de real dignidade e liberdade às pessoas, é prover a todos o direito inalienável de participar da riqueza da Nação através de uma renda básica que, na medida do possível, seja suficiente para atender às suas necessidades vitais. Ao longo da história foram sendo instituídos, na Europa e nos Estados Unidos, sistemas que guardam relação com as formas de garantia de renda mínima que nós mesmos introduzimos no Brasil, sobretudo nos anos 90, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o seguro-desemprego, até chegar ao Bolsa- Família.
Agência Senado: O senhor acredita que o lançamento desse livro de bolso vai popularizar a proposta, já que se trata de uma edição mais compacta e com preço mais acessível?
Eduardo Suplicy: Sem dúvida. Foi por essa razão que eu escrevi este livro. Para que mais e mais pessoas pudessem compreender a proposta da renda básica de cidadania e dizer ao Poder Executivo e ao Congresso: está na hora de implementá-la o mais rapidamente possível. Agora que o Bolsa-Família está prestes a atingir um quarto da população brasileira, acredito que estaremos muito perto de dar o próximo passo em direção à renda básica de cidadania.
Agência Senado: Como se deu a evolução do debate sobre esse tema no mundo?
Eduardo Supllicy: Na Idade Média, houve experiências com as leis de assistência aos pobres na Europa.
Ao longo do século XX, o presidente Roosevelt instituiu, nos Estados Unidos, o programa de assistência às famílias com crianças dependentes.
Na Europa, foram instituídos programas de benefício às crianças, aos idosos, aos desempregados, às pessoas com deficiência.
Nos anos 40, 50 e 60, foram muito discutidas na literatura anglo-saxônica formas de se garantir o direito à renda mínima através de um imposto de renda negativo, onde toda pessoa ou família que não recebesse até determinado patamar teria o direito de receber uma proporção da diferença entre aquele patamar e seu nível de renda.
Nos últimos 30 anos, mais e mais economistas e filósofos aderiram à idéia de garantia de uma renda mínima através de uma renda básica incondicional. Assim, toda pessoa, não importando a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica, passará a ter o direito a uma renda, na medida do possível, suficiente para atender às suas necessidades básicas.
Agência Senado: Mas qualquer pessoa mesmo teria direito a esse benefício?
Eduardo Suplicy: Sim. Eu, você, o Pelé, a Xuxa, o presidente Lula, o empresário mais bem sucedido do Brasil, Antonio Ermírio de Morais.
Obviamente nós, que não precisamos, iremos colaborar proporcionalmente mais para que nós mesmos, e todos os demais brasileiros e estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, venham a ter esse direito.
Mas quais as vantagens de se pagar universalmente a todos?
Em primeiro lugar, nós vamos eliminar toda a burocracia envolvida em saber quanto cada um ganha no mercado formal e no mercado informal para definir quem deve receber. Todos vão receber.
Segundo, vamos eliminar qualquer sentimento de estigma ou de vergonha da pessoa precisar dizer "eu só recebo tanto, por isso mereço tal complemento de renda".
Terceiro, vamos eliminar os problemas de dependência causados pelas chamadas armadilhas do desemprego e da pobreza. Se a pessoa estiver considerando iniciar uma atividade que vai representar um ganho econômico, e o governo tiver de retirar o benefício financeiro quando ela iniciar o trabalho, então esta pessoa poderá ser desincentivada a iniciar a atividade e, assim, entrar na armadilha da pobreza e do desemprego.
Ora, se assegurarmos a todos um patamar de renda básica, então todos, independentemente do esforço adicional que fizerem, vão receber este complemento de renda. Do ponto de vista da dignidade, da liberdade do ser humano, será muito melhor para cada pessoa saber previamente que nos próximos doze meses, e daí para frente a cada ano, ela vai ter sempre direito àquela renda, que vai crescer com o progresso da Nação.
Agência Senado: Pelo seu raciocínio, então, não haveria risco de a garantia dessa renda básica estimular a ociosidade...
Eduardo Suplicy: Precisamos pensar que todas as pessoas realizam, normalmente, atividades produtivas, econômicas, úteis, importantes para a humanidade.
Desde as mães que amamentam seus bebês, os pais e mães que cuidam da alimentação e do desenvolvimento de suas crianças ou pessoas que precisam cuidar de seus pais e avós.
Quantos de nós também não dedicamos atividade e energia, muitas vezes sem remuneração, a associações de bairros, igrejas, partidos políticos, diretórios acadêmicos? Tudo isso demanda tempo e dedicação.
Na verdade, há muitas atividades realizadas pelas pessoas que não são reconhecidas pelo mercado.
Deveríamos pensar ainda que há um princípio constitucional sobre o respeito à propriedade privada. Isto significa que uma pessoa que detém uma fábrica, uma fazenda, um restaurante, um imóvel, um título financeiro, tem o direito de receber juros, lucros e aluguéis. Mas eu lhe pergunto se, por acaso, está dito na Constituição que uma pessoa, para receber os rendimentos do capital, precisa estar trabalhando e demonstrar que seus filhos estão na escola. Ora, se nós asseguramos aos mais ricos o direito de receber rendimentos sem exigências como essas, porque não estender a todos, ricos e pobres, essa mesma garantia e o direito de sermos sócios minimamente de uma Nação como a brasileira? Afinal, houve milhares de pessoas que trabalharam muito tempo sem qualquer retribuição justa pelo seu trabalho, como os escravos, e tantos que aqui progrediram pelo progresso tecnológico e pela riqueza natural, coisas cujos direitos deveriam ser estendidos a todos.
Agência Senado: E seria possível viabilizar o pagamento imediato da renda básica aos 180 milhões de brasileiros?
Eduardo Suplicy: Claro que seria muito difícil fazer isso de uma hora para outra. Por sugestão do relator da matéria (Lei nº 10.835/2004), o então senador Francelino Pereira, a proposta da renda básica foi compatibilizada com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, foi prevista sua instituição gradual, começando pelos mais necessitados, como ocorre com o Bolsa-Família, até que todos venham a ter esse direito. Graças a isso, o então ministro Antonio Palocci recomendou a sanção da lei ao presidente Lula, considerando factível a instituição gradual da renda básica de cidadania. O presidente Lula sancionou a lei em 8 de janeiro de 2004.
Agência Senado: O senhor acha que a sociedade brasileira já está madura, preparada para cobrar a implementação da renda básica de cidadania?
Eduardo Suplicy: Olha, eu tenho feito de seis a oito palestras por semana há muitos anos sobre o tema. Em todos os lugares aonde eu vou, as pessoas se dizem persuadidas de que a idéia é boa. Minha impressão é de que, quando todos conhecerem bem a proposta, todos vão achar algo de muito bom senso. E o presidente não terá qualquer dificuldade em implementá-la.
Agência Senado: Mas parece que algo ainda está faltando para tornar a renda básica de cidadania uma realidade no Brasil...
Eduardo Suplicy: Depende de vocês (a sociedade) ficarem persuadidos de que é uma idéia boa e então dizerem ao presidente Lula e ao seu sucessor que está na hora de instituir a renda básica de cidadania. Ela é uma idéia que está aí, percebida por quem queira ver as coisas. Por esta razão é que eu coloco no meu livro: "Renda Básica de Cidadania - a Resposta dada pelo Vento".
É por isso que eu digo:
"quantas estradas precisará o homem percorrer até que ele seja chamado de homem?/
Quantos mares precisará a gaivota branca navegar até que ela possa descansar na areia?/
Quantas vezes precisarão as balas de canhão ser lançadas até que finalmente sejam banidas para sempre?/
Quantos anos precisará uma montanha existir até que ela seja levada para o mar?/
Quantos anos precisará um povo existir até que ele alcance a liberdade?/
Quantas vezes pode um homem virar sua cabeça fingindo que não vê as coisas?/
Quantas vezes precisará um homem olhar para cima até que finalmente possa ver o céu?/
Quantos ouvidos precisará um homem ter até que finalmente possa ouvir as pessoas chorarem?/
Quantas mortes precisará haver até que se perceba que pessoas demais já morreram?/
A resposta está sendo soprada pelo vento...."
Essa é "Blowin' in the Wind", uma das mais belas canções de Bob Dylan.
Simone Franco / Repórter da Agência Senado - 05/05/06(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado"
Assim, estou estudando...Agora faltam 05 dias para as provas da 2ª fase e tenho vários textos para ler, bem como vários pontos que selecionei para revisar nos livros.
Mas não é porque estou estudando para as provas que não faço críticas quanto ao que leio (sempre digo que não posso ficar elaborando opiniões e sim memorizar a opinião dos juristas reconhecidos!). Pois bem. A disciplina que está causando maior expectativa é certamente direito constitucional: é a primeira vez do examinador e ele já mostrou na prova objetiva que não está de brincadeira, ou seja, quer candidatos (procuradores) que saibam direito costitucional, bem como sua evolução filosófica e histórica.
Assim, tenho lido muita coisa de constitucional. Assuntos que até então não faziam parte de minha missão concurseira. Teoria da constituição. Hoje as constituições, em geral, são compostas de duas grandes partes objetivas: o rol de direitos fundamentais e as disposições de organização do estado. No Brasil, a exemplo de outros Estados, evoluímos para um Estado Democrático de Direito, status positivado no art. 1º da CF/88. A democracia significa que o governo é realizado pelo povo - a soberania popular. Concretizando essa afirmativa temos que nossos representantes no Legislativo e no Executivo são eleitos diretamente. Mas não é apenas isso a que se reduz a democracia. É a participação do povo nas decisões políticas do país. Assim, há outros mecanismos além do voto, v.g., iniciativa popular e ação popular. E o que dizer das associações civis que podem ajuizar aões civis públicas em defesa do consumidor, do meio ambiente, etc? Com certeza são participações populares nas decisões políticas, pois interferem nessas decisões por meio do judiciário que determina, em regra, ações positivas ou negativas a serem executadas pelo Executivo. E o amicus curiae? Sem dúvida a manifestação do amicus curiae, hoje previsto na ADPF, ADI, ADC, etc, tem seu fundamento na paticipação popular, na democracia. Nas palavras de Peter Häberle, é a sociedade aberta dos intérpretes da constituição!
Este foi um ponto do meu estudo para o qual não tinha me atentado devidamente. Eu tinha uma visão de superioridade do Poder Público que hoje é muito questionada e até mesmo ultrapassada. Não se reconhece mais a supremacia do Poder Público, mas sim a supremacia da sociedade, da democracia, da participação dos cidadãos, das minorias na elaboração das decisões.
Outro ponto que me chamou a atenção é a intensa polêmica no que tange à eficácia dos direitos fundamentais. Direitos estes que formam o substrato do Estado Democrático de Direito, pois somente participa das decisões o cidadão que têm seus direitos fundamentais garantidos e somente se garante os direitos fundamentais num Estado Democrático de Direito. Mas a polêmica é grande. Principalmente em relação aos direitos sociais, em sua maioria direitos que exigem uma prestação positiva do Estado. Mas, nessa questão, minha posição é tão clara em direção ao máximo de eficácia que quando leio sobre o assunto fico selecionando argumentos que reforçam minhas idéias. Lembro-me sempre do PROJETO DE RENDA MÍNIMA do senador Suplicy que vem de encontro à minha posição:
http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/entrevistas/not06_.htm
"Suplicy lança livro de bolso sobre o projeto de Renda Mínima, para ele o mecanismo mais eficaz para erradicar a pobreza
Os ventos que sopraram na direção do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ainda na década de 1970, levaram até ele a perspectiva de abraçar como projeto político a garantia de renda mínima a todos os brasileiros, mecanismo que ele considera o mais eficaz para erradicação da pobreza e construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Foi em março de 1976 que Suplicy publicou, como professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, seu primeiro artigo no jornal Folha de S. Paulo sobre a importância de se coordenar a definição da garantia de renda mínima no país.
A novidade só passou a fazer parte da pauta do Congresso Nacional, entretanto, no início da década de 1990, quando o petista, em seu primeiro mandato como senador, apresentou projeto de lei (o PLS 80/91, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara) instituindo o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). A passagem da teoria à prática ainda levou mais de uma década para acontecer, pois só em janeiro de 2004 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 10.835, que instituiu a Renda Básica de Cidadania.
Mas, no final das contas, o que diferencia a garantia de renda mínima da renda básica de cidadania? É o que o senador Eduardo Suplicy procura explicar nesta entrevista à Agência Senado. A proposta de assegurar a cada brasileiro, e também a alguns estrangeiros residentes no país, o direito de partilhar da riqueza nacional de forma incondicional, sem burocracia ou submissão a qualquer tipo de exigência, acabou de ser editada, em versão de bolso, no livro "Renda Básica de Cidadania: a Resposta dada pelo Vento", com lançamento em Brasília na próxima quarta-feira (10), às 19h30, [maio de 2006] na livraria Esquina da Palavra.
Agência Senado: O Brasil já convive há alguns anos com programas de garantia de renda, como o Bolsa-Família. Eu gostaria que o senhor explicasse a diferença entre os programas de garantia de renda mínima e a renda básica de cidadania, tema de livro de bolso que o senhor lançou, em março, na Bienal do Livro de São Paulo e se prepara para lançar, agora, em Brasília:
Eduardo Suplicy: A renda básica de cidadania é o resultado da reflexão de economistas, filósofos, cientistas sociais do mais variado espectro, que chegaram à conclusão de que a melhor maneira de se contribuir para os objetivos de erradicação da pobreza absoluta, de melhoria da distribuição da renda, de garantia de real dignidade e liberdade às pessoas, é prover a todos o direito inalienável de participar da riqueza da Nação através de uma renda básica que, na medida do possível, seja suficiente para atender às suas necessidades vitais. Ao longo da história foram sendo instituídos, na Europa e nos Estados Unidos, sistemas que guardam relação com as formas de garantia de renda mínima que nós mesmos introduzimos no Brasil, sobretudo nos anos 90, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o seguro-desemprego, até chegar ao Bolsa- Família.
Agência Senado: O senhor acredita que o lançamento desse livro de bolso vai popularizar a proposta, já que se trata de uma edição mais compacta e com preço mais acessível?
Eduardo Suplicy: Sem dúvida. Foi por essa razão que eu escrevi este livro. Para que mais e mais pessoas pudessem compreender a proposta da renda básica de cidadania e dizer ao Poder Executivo e ao Congresso: está na hora de implementá-la o mais rapidamente possível. Agora que o Bolsa-Família está prestes a atingir um quarto da população brasileira, acredito que estaremos muito perto de dar o próximo passo em direção à renda básica de cidadania.
Agência Senado: Como se deu a evolução do debate sobre esse tema no mundo?
Eduardo Supllicy: Na Idade Média, houve experiências com as leis de assistência aos pobres na Europa.
Ao longo do século XX, o presidente Roosevelt instituiu, nos Estados Unidos, o programa de assistência às famílias com crianças dependentes.
Na Europa, foram instituídos programas de benefício às crianças, aos idosos, aos desempregados, às pessoas com deficiência.
Nos anos 40, 50 e 60, foram muito discutidas na literatura anglo-saxônica formas de se garantir o direito à renda mínima através de um imposto de renda negativo, onde toda pessoa ou família que não recebesse até determinado patamar teria o direito de receber uma proporção da diferença entre aquele patamar e seu nível de renda.
Nos últimos 30 anos, mais e mais economistas e filósofos aderiram à idéia de garantia de uma renda mínima através de uma renda básica incondicional. Assim, toda pessoa, não importando a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica, passará a ter o direito a uma renda, na medida do possível, suficiente para atender às suas necessidades básicas.
Agência Senado: Mas qualquer pessoa mesmo teria direito a esse benefício?
Eduardo Suplicy: Sim. Eu, você, o Pelé, a Xuxa, o presidente Lula, o empresário mais bem sucedido do Brasil, Antonio Ermírio de Morais.
Obviamente nós, que não precisamos, iremos colaborar proporcionalmente mais para que nós mesmos, e todos os demais brasileiros e estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, venham a ter esse direito.
Mas quais as vantagens de se pagar universalmente a todos?
Em primeiro lugar, nós vamos eliminar toda a burocracia envolvida em saber quanto cada um ganha no mercado formal e no mercado informal para definir quem deve receber. Todos vão receber.
Segundo, vamos eliminar qualquer sentimento de estigma ou de vergonha da pessoa precisar dizer "eu só recebo tanto, por isso mereço tal complemento de renda".
Terceiro, vamos eliminar os problemas de dependência causados pelas chamadas armadilhas do desemprego e da pobreza. Se a pessoa estiver considerando iniciar uma atividade que vai representar um ganho econômico, e o governo tiver de retirar o benefício financeiro quando ela iniciar o trabalho, então esta pessoa poderá ser desincentivada a iniciar a atividade e, assim, entrar na armadilha da pobreza e do desemprego.
Ora, se assegurarmos a todos um patamar de renda básica, então todos, independentemente do esforço adicional que fizerem, vão receber este complemento de renda. Do ponto de vista da dignidade, da liberdade do ser humano, será muito melhor para cada pessoa saber previamente que nos próximos doze meses, e daí para frente a cada ano, ela vai ter sempre direito àquela renda, que vai crescer com o progresso da Nação.
Agência Senado: Pelo seu raciocínio, então, não haveria risco de a garantia dessa renda básica estimular a ociosidade...
Eduardo Suplicy: Precisamos pensar que todas as pessoas realizam, normalmente, atividades produtivas, econômicas, úteis, importantes para a humanidade.
Desde as mães que amamentam seus bebês, os pais e mães que cuidam da alimentação e do desenvolvimento de suas crianças ou pessoas que precisam cuidar de seus pais e avós.
Quantos de nós também não dedicamos atividade e energia, muitas vezes sem remuneração, a associações de bairros, igrejas, partidos políticos, diretórios acadêmicos? Tudo isso demanda tempo e dedicação.
Na verdade, há muitas atividades realizadas pelas pessoas que não são reconhecidas pelo mercado.
Deveríamos pensar ainda que há um princípio constitucional sobre o respeito à propriedade privada. Isto significa que uma pessoa que detém uma fábrica, uma fazenda, um restaurante, um imóvel, um título financeiro, tem o direito de receber juros, lucros e aluguéis. Mas eu lhe pergunto se, por acaso, está dito na Constituição que uma pessoa, para receber os rendimentos do capital, precisa estar trabalhando e demonstrar que seus filhos estão na escola. Ora, se nós asseguramos aos mais ricos o direito de receber rendimentos sem exigências como essas, porque não estender a todos, ricos e pobres, essa mesma garantia e o direito de sermos sócios minimamente de uma Nação como a brasileira? Afinal, houve milhares de pessoas que trabalharam muito tempo sem qualquer retribuição justa pelo seu trabalho, como os escravos, e tantos que aqui progrediram pelo progresso tecnológico e pela riqueza natural, coisas cujos direitos deveriam ser estendidos a todos.
Agência Senado: E seria possível viabilizar o pagamento imediato da renda básica aos 180 milhões de brasileiros?
Eduardo Suplicy: Claro que seria muito difícil fazer isso de uma hora para outra. Por sugestão do relator da matéria (Lei nº 10.835/2004), o então senador Francelino Pereira, a proposta da renda básica foi compatibilizada com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, foi prevista sua instituição gradual, começando pelos mais necessitados, como ocorre com o Bolsa-Família, até que todos venham a ter esse direito. Graças a isso, o então ministro Antonio Palocci recomendou a sanção da lei ao presidente Lula, considerando factível a instituição gradual da renda básica de cidadania. O presidente Lula sancionou a lei em 8 de janeiro de 2004.
Agência Senado: O senhor acha que a sociedade brasileira já está madura, preparada para cobrar a implementação da renda básica de cidadania?
Eduardo Suplicy: Olha, eu tenho feito de seis a oito palestras por semana há muitos anos sobre o tema. Em todos os lugares aonde eu vou, as pessoas se dizem persuadidas de que a idéia é boa. Minha impressão é de que, quando todos conhecerem bem a proposta, todos vão achar algo de muito bom senso. E o presidente não terá qualquer dificuldade em implementá-la.
Agência Senado: Mas parece que algo ainda está faltando para tornar a renda básica de cidadania uma realidade no Brasil...
Eduardo Suplicy: Depende de vocês (a sociedade) ficarem persuadidos de que é uma idéia boa e então dizerem ao presidente Lula e ao seu sucessor que está na hora de instituir a renda básica de cidadania. Ela é uma idéia que está aí, percebida por quem queira ver as coisas. Por esta razão é que eu coloco no meu livro: "Renda Básica de Cidadania - a Resposta dada pelo Vento".
É por isso que eu digo:
"quantas estradas precisará o homem percorrer até que ele seja chamado de homem?/
Quantos mares precisará a gaivota branca navegar até que ela possa descansar na areia?/
Quantas vezes precisarão as balas de canhão ser lançadas até que finalmente sejam banidas para sempre?/
Quantos anos precisará uma montanha existir até que ela seja levada para o mar?/
Quantos anos precisará um povo existir até que ele alcance a liberdade?/
Quantas vezes pode um homem virar sua cabeça fingindo que não vê as coisas?/
Quantas vezes precisará um homem olhar para cima até que finalmente possa ver o céu?/
Quantos ouvidos precisará um homem ter até que finalmente possa ouvir as pessoas chorarem?/
Quantas mortes precisará haver até que se perceba que pessoas demais já morreram?/
A resposta está sendo soprada pelo vento...."
Essa é "Blowin' in the Wind", uma das mais belas canções de Bob Dylan.
Simone Franco / Repórter da Agência Senado - 05/05/06(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado"
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